Processo 600536/14
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 02/07/2014 09:51
Autuado em 02/07/2014 09:51
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1982/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 11/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/05/2017 Acórdão   1982/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/05/2017 Acórdão   1982/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Representado ALEKSANDRO STEFANO BALTAZAR
Procuradores: FABIOLA HELEN WENDPAP CHUEIRE (credenciado, inclusão:20/08/14), FLAVIO JOSE DE OLIVEIRA CHUEIRE (credenciado, inclusão:20/08/14)
Representado ESPECIVANS OFICINA MECANICA LTDA - ME
Procuradores: EDUARDO JOSE MARIA (credenciado, inclusão:25/08/14)
Representado LUIZ CARLOS PETÉ DOS SANTOS (Falecido(a) em 2020)
Representado WILLIAM MARTINS BORGES
Representante JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IBAITI
Interessado FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI
Procuradores: LETICIA CRISTINA MOSTACHIO PEREIRA (não credenciado, inclusão:18/09/14)
Interessado SIRLEI TEIXEIRA DA SILVA MATTIOLI
Origem MUNICÍPIO DE IBAITI

Juntadas
DataDescrição
04/11/2015 15:31 AR do Ofício ODL - 1578/2015 - DP
18/05/2015 13:32 AR do Ofício OCN - 3193/2015 - DP
05/05/2015 11:08 do Protocolo 369340/15
08/04/2015 10:19 Devolução do Ofício OCN - 1675/2015 - DP
06/04/2015 13:49 do Protocolo 290107/15
29/08/2014 17:18 do Protocolo 793067/14
26/08/2014 10:59 do Protocolo 775824/14
25/08/2014 13:11 do Protocolo 774399/14
23/08/2014 15:59 do Protocolo 772795/14
19/08/2014 16:27 do Protocolo 762412/14
19/08/2014 11:00 AR do ofício OCN - 13874/14 - DP
12/08/2014 12:21 AR do ofício OCN - 13872/14 - DP
12/08/2014 12:21 AR do ofício OCN - 13871/14 - DP
12/08/2014 12:12 AR do ofício OCN - 13875/14 - DP
12/08/2014 12:12 AR do ofício OCN - 13873/14 - DP
11/08/2014 11:20 AR do ofício OCN - 13870/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  09/06/2017 Instrução de Cobrança   746/ 2017   
DP  14/10/2015 Ofício de Diligência   1578/ 2015   
DP  16/04/2015 Ofício de Contraditório   3193/ 2015   
DP  02/03/2015 Ofício de Contraditório   1675/ 2015   
DP  31/07/2014 Ofício de Contraditório   13870/ 2014   
DP  31/07/2014 Ofício de Contraditório   13871/ 2014   
DP  31/07/2014 Ofício de Contraditório   13872/ 2014   
DP  31/07/2014 Ofício de Contraditório   13873/ 2014   
DP  31/07/2014 Ofício de Contraditório   13874/ 2014   
DP  31/07/2014 Ofício de Contraditório   13875/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3506/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1357/2017
11/05/2017 1590 Acórdão nº 1982/2017
24/04/2017 1578 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 04/05/2017
15/10/2015 1224 Despacho nº 1709/2015
27/02/2015 1069 Despacho nº 237/2015
28/07/2014 930 Termo de Distribuição de Processo nº 12310/2014
21/07/2014 925 Despacho nº 1099/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2017 10:13 CMEX  
08/06/2017 10:07 STP  
08/06/2017 08:14 GP  
15/05/2017 10:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 465/2017 -
12/05/2017 14:09 SMPjTC  
05/05/2017 15:38 STP  
03/02/2017 15:22 GCFAMG  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GASRVF  
04/05/2016 13:39 GCG  
06/04/2016 18:39 SMPjTC Parecer nº 5160/2016 - improcedência Representação. Município de Ibaiti. Contratação de empresa sem licitação. Ausência de contraditório. Representação procedente com aplicação de multas ao gestor responsável Willian Borges. Quanto aos demais, pela improcedência.
03/12/2015 13:12 DCM Instrução nº 1702/2016 -
13/10/2015 11:51 DP Ofício de Diligência nº 1578/2015 -
25/08/2015 11:35 GCG Despacho nº 1709/2015 -
12/08/2015 08:30 SMPjTC Parecer nº 11224/2015 - diligência Representação pelo Juízo de Direito. Comarca de Ibaiti. Contratação de empresa sem licitação. Pagamentos realizados sem comprovação de contraprestação. Possível enriquecimento ilícito/sem causa. Diligência parcialmente cumprida. Por nova diligência.
06/05/2015 10:11 DCM Instrução nº 3470/2015 - Representação. Município de Ibaiti. Ausência de documentos necessários para a individualização de responsabilidades. Opinativo por nova diligência solicitando os documentos faltantes.
25/02/2015 12:36 DP Informação nº 2737/2015 -
25/02/2015 12:36 DP Informação nº 5094/2015 -
25/02/2015 12:36 DP Informação nº 5505/2015 -
25/02/2015 12:36 DP Ofício de Contraditório nº 1675/2015 -
25/02/2015 12:36 DP Ofício de Contraditório nº 3193/2015 -
16/01/2015 10:31 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 58/2015 -
16/01/2015 10:31 GCG Despacho nº 237/2015 -
12/12/2014 07:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 5389/2014 -
12/12/2014 07:58 SMPjTC Parecer nº 565/2015 - diligência Representação pelo Juízo de Direito. Comarca de Ibaiti. Contratação de empresa sem licitação. Pagamentos realizados sem comprovação de contraprestação. Possível enriquecimento ilícito/sem causa. Diligência parcialmente cumprida. Nova diligência.
18/09/2014 08:04 DCM Instrução nº 3350/2014 - Representação - Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti - Contratação da empresa Especivans Oficina Mecânica Ltda. - Verificação de supostas irregularidades - Não cumprimento de determinação da Corregedoria-Geral - Necessidade da realização de
17/07/2014 09:46 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5867/2014 -
17/07/2014 09:46 DP Informação nº 12084/2014 -
17/07/2014 09:46 DP Ofício de Contraditório nº 13870/2014 -
17/07/2014 09:46 DP Ofício de Contraditório nº 13871/2014 -
17/07/2014 09:46 DP Ofício de Contraditório nº 13872/2014 -
17/07/2014 09:46 DP Ofício de Contraditório nº 13873/2014 -
17/07/2014 09:46 DP Ofício de Contraditório nº 13874/2014 -
17/07/2014 09:46 DP Ofício de Contraditório nº 13875/2014 -
10/07/2014 16:12 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 363/2014 -
10/07/2014 16:12 GCG Despacho nº 1099/2014 -
07/07/2014 10:43 GP Despacho Processual Diverso nº 2363/2014 -
03/07/2014 11:58 DP Termo de Reautuação nº 34/2014 -
02/07/2014 09:53 GP  
02/07/2014 09:51 DP  

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